Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Decreto nº 5.992, de 19/12/06

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

Decretada prisão por violência doméstica

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa